Bolsonaro pode não renovar concessão da Globo?
Você provavelmente deve ter ficado sabendo, graças a uma matéria da Rede Globo, do caso do suspeito de participar da morte de Marielle Franco ter ido até o condomínio onde Bolsonaro mora antes do homicídio ser cometido.
“Por que, TV Globo? Essa patifaria!”
— Jeff Nascimento (@jnascim) October 30, 2019
“Deixem eu governar o 🇧🇷.
Vocês perderam”
“Vocês vão renovar a concessão em 2022. Não vou persegui-los [...] Mas, se o processo não estiver limpo, não tem concessão”
“O tempo todo infernizam minha vida, P*RRA!”#QuemEstavaNaCasa58 pic.twitter.com/IMy2QLNzkx
Também deve ter visto Bolsonaro furioso ameaçando não renovar a concessão da Rede Globo por supostamente ligá-lo ao assassinato de Marielle. Todavia, será que Bolsonaro pode realmente não renovar a concessão?
A resposta curta é sim, ele pode optar pela não renovação, já que uma concessão é um contrato por prazo determinado onde uma empresa privada presta um determinado serviço público.
Os contratos de concessão das emissoras de televisão tem prazo de quinze anos e são regulamentados pelo artigo 223 da Constituição Federal.
Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
§ 2º A não-renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.
Contudo, o presidente não tem poderes absolutos e o mesmo artigo impõe limites ao poder do presidente. Caso Bolsonaro siga adiante com a ameaça e resolva não renovar a concessão da Rede Globo, ele precisará ter o apoio de dois quintos do Congresso, isto é, 40% dos deputados e 40% dos senadores.
Além disso, a votação é nominal, ou seja, os parlamentares contra a renovação teriam seus nomes expostos, algo que certamente os faria perder capital eleitoral.
Por fim, acredito que Bolsonaro não chegará ao extremo de não renovar a concessão, afinal seria uma medida muito impopular. Contudo, é melhor sempre nos mantermos alertas e não tolerar medidas autoritárias.
Referências
- Caso Marielle: suspeito entrou em condomínio alegando ir à casa de Bolsonaro, diz porteiro
- Suspeito da morte de Marielle se reuniu com outro acusado no condomínio de Bolsonaro antes do crime; ao entrar, alegou que ia para a casa do presidente, segundo porteiro
- Artigo 223 da Constituição Federal
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