Registro de livros e direitos autorais
Na postagem onde eu expliquei se livros precisam de ISBN para serem publicados, informei que atribuir um ISBN a um livro não é a mesma coisa que registrar os diretos autorais sobre a obra.
Na mesma postagem, eu também explico que o número do ISBN de um livro funciona apenas como se fosse um número de RG, cuja finalidade é identificar o livro como um produto, e que o registro de direitos autorais é feito na Biblioteca Nacional.
Por meio da presente postagem, pretendo desenvolver melhor o assunto.
O que são direitos autorais?
Eu não sou especialista em Direito, portanto não tenho como dar uma explicação mais profunda sobre o assunto, mas tentarei explicar o pouco que sei.
Os direitos autorais são basicamente os direitos que um autor possui sobre uma obra original produzido pelo mesmo.
As obras derivadas, isto é, obras produzidas a partir de ou utilizando partes de outra obra (com a devida autorização do autor original, salvo algumas exceções onde a autorização não é requerida), também são contempladas.
Esses direitos são determinados pela lei 9.610 de 19/02/1988, sendo divididos em direitos patrimoniais e direitos morais do autor.
Os direitos patrimoniais estão relacionados principalmente com a exploração financeira da obra e sua reprodução. Quando um autor publica um livro com uma editora, normalmente ele cede esses direitos à editora por um período de tempo para que a editora possa comercializar cópias da obra mediante o pagamento de royalties. Isso varia de contrato para contrato.
Tais direitos, no Brasil, terminam setenta anos após a morte do autor, que é quando o livro cai em domínio público. Esse prazo de setenta anos não é universal e varia de país para país.
Os direitos morais do autor, por sua vez, são intransferíveis. Entre eles está o direito do autor ter uma cópia para uso pessoal de sua obra, o direito de receber créditos pelo seu trabalho e o direito de ter sua obra preservada.
Preciso registrar o livro para ter direitos sobre ele?
Você não precisa realizar o registro do livro para que a lei de direitos autorais comece a valer. A partir do momento que você produz uma obra original (ou derivada, desde que seguindo a lei), ela automaticamente já está protegida.
Contudo, no Direito as coisas não são tão simples assim. Se alguém violar os seus direitos e você quiser processar o violador, é necessário provar que a obra é de sua autoria.
Se você publicou o livro em alguma plataforma conhecida (como a Amazon ou Google Livros, por exemplo), você pode utilizar os dados da publicação como prova de que o livro é seu. O registro, todavia, é de longe a melhor forma de se proteger.
Como realizar o registro do meu livro?
O registro de um livro é feito através da Biblioteca Nacional tanto presencialmente, como por meio de correspondência . Eu sei é meio arcaico, mas é que temos por enquanto até que alguém resolva modernizar.
No momento em que eu escrevia este artigo (21/06/2020), o registro de um livro por uma pessoa física custava R$ 20,00. O frete (SEDEX), caso você não possa comparecer presencialmente num dos escritórios da Biblioteca Nacional é por sua conta e o processo pode levar até 180 dias.
Acesse o site da Biblioteca Nacional para obter informações atualizadas e consultar como funciona o processo de registro.
Resumo
Não é obrigatório registrar um livro para que ele possa ser publicado.
Atribuir um ISBN a um livro não significa registrá-lo. O ISBN funciona apenas como o número de identificação do livro.
O registro de livros é realizado na Biblioteca Nacional, funcionando como uma declaração de autoria.
Tal registro pode ser utilizado como prova num processo judicial, embora não seja a única forma de se provar a autoria do livro.
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